Governo confirma entrada em vigor do “imposto do pecado” a partir de 2027

O governo federal confirmou que o chamado “imposto do pecado” entrará em vigor a partir de 2027, conforme previsto na reforma tributária. Oficialmente denominado Imposto Seletivo, o tributo será aplicado sobre produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo e compensar impactos gerados à sociedade.

Embora o Ministério da Fazenda tenha adiado o envio ao Congresso Nacional da proposta que definirá as alíquotas para cada setor, a equipe econômica afirma que a regulamentação deverá ser aprovada ainda neste ano para garantir a implantação dentro do cronograma previsto. O adiamento ocorreu em meio a divergências internas, pressão de segmentos econômicos e preocupações relacionadas aos impactos políticos da medida.

O Imposto Seletivo terá uma função diferente dos demais tributos sobre consumo. Em vez de apenas arrecadar recursos, ele busca influenciar hábitos de consumo por meio do aumento dos preços de determinados produtos. A proposta segue modelos já adotados em diversos países para reduzir o consumo de itens como cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos considerados prejudiciais à saúde.

Entre os produtos e atividades que poderão sofrer aumento de preços estão:

• Cigarros e demais produtos fumígenos;
• Bebidas alcoólicas;
• Refrigerantes e bebidas açucaradas;
• Veículos;
• Embarcações;
• Aeronaves;
• Carvão mineral;
• Extração de bens minerais;
• Apostas e concursos de prognósticos.

A discussão atual está concentrada na definição das alíquotas que serão aplicadas a cada segmento. Enquanto o governo defende o caráter regulatório da medida, setores da economia argumentam que uma tributação elevada poderá aumentar custos para empresas e consumidores, afetando diferentes cadeias produtivas.

Segundo o Ministério da Fazenda, além de estimular hábitos de consumo considerados mais saudáveis e sustentáveis, o novo imposto também deverá contribuir para compensar a redução gradual da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ajudando a manter o equilíbrio fiscal previsto na reforma tributária.