Governo cobra devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente por 177 mil famílias

Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver um total de R$ 478,8 milhões.

Estão isentos da cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, e quem recebeu até R$ 1,8 mil, com renda familiar dentro dos limites definidos.

As notificações são enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo app Notifica, focando quem tem maior capacidade de pagamento. O não pagamento pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, Cadin e negativação no crédito.

O pagamento deve ser feito via sistema Vejae, por Pix, boleto, GRU ou cartão de crédito, através do PagTesouro.

As famílias notificadas por recebimento indevido do auxílio emergencial têm até 60 dias para regularizar a situação, com opção de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa e com parcela mínima de R$ 50.

O sistema do MDS garante direito à defesa, permitindo que os cidadãos apresentem recursos se discordarem da cobrança.

Os estados com maior número de pessoas notificadas são:

• São Paulo (55,2 mil)
• Minas Gerais (21,1 mil)
• Rio de Janeiro (13,26 mil)
• Paraná (13,25 mil)

Alerta

O ministério alertou que não envia links nem boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. “A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ [perguntas mais frequentes] e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas”.

Em caso de dúvidas, a orientação é que o cidadão procure a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121, ou busque informações em canais oficiais, como o portal e as redes sociais da pasta.