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Saúde

Governo Brasileiro prorroga restrições para entrada de estrangeiros por via aérea no país

A restrição segue recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Assessoria Gov/BR
por  Assessoria Gov/BR
29/07/2020 22:01 – atualizado há 3 anos
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O Governo Federal prorrogou, por trinta dias, a restrição excepcional e temporária da entrada no País de estrangeiros por via aérea. A Portaria nº 203 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (28).

A portaria prevê que voos internacionais que tenham como ponto de chegada os aeroportos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins seguem proibidos.

Os estrangeiros que chegarem ao Brasil terão que comprovar que não estão contaminados com o coronavírus, além de apresentar um seguro saúde que seja válido no Brasil.

A restrição segue recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivos relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

A restrição segue recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). - Foto: Felipe Carneiro/Anac

A medida não se aplica a brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

No caso de estrangeiro, não se aplica a cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.

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