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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (05) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis ou a incidência do tributo no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços dos combustíveis no País.
O presidente da República afirmou que o governo faz estudos sobre as propostas para o ICMS sobre combustíveis e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.
“Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas Assembleias Legislativas”, afirmou o presidente.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso. Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. O valor na bomba é maior do que nas refinarias.
Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, entram na conta valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.
Uma eventual alteração no ICMS dos combustíveis mexeria com a arrecadação dos Estados, que já enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia de Covid-19. Politicamente, o tema é delicado e encontra resistências.
Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras. “Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições, como no caso aqui a nossa Petrobras. Jamais controlaremos preços da Petrobras. A Petrobras está inserida em contexto mundial de políticas próprias, e nós a respeitamos”, completou o presidente.
