Governo anuncia perdão de dívidas para MEIs e aumento do teto de faturamento
Pacote prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores, liberar recursos de até R$ 5 mil e ampliar limite anual de faturamento para R$ 140 mil até 2028.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de dívidas, renegociação de débitos bancários, apoio financeiro e mudanças nas regras da categoria.
A principal proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas federais, beneficiando cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
O pacote também inclui o Desenrola 3.0, destinado à renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas privadas, com descontos mínimos de 90%.
Outra novidade é o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos em equipamentos e melhorias nos negócios.
O governo também propõe elevar o teto de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir uma segunda contratação.
A quinta medida busca garantir segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas com pessoas físicas.
As mudanças que dependem de aprovação do Congresso ainda não estão em vigor.
