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Nesta semana os produtores rurais do Paraná e de Goiás, duas das principais locomotivas agrícolas do país, se viram diante de votações no legislativo para criar fundos estaduais de investimento em infraestrutura, a serem bancados pelo agronegócio.
Em comum, o fato de, supostamente, serem contribuições facultativas. As mensagens do Executivo diziam que ninguém seria obrigado a contribuir para os fundos, mas, quem não pagasse perderia o benefício do diferimento do ICMS. No caso paranaense, na soja, por exemplo, isso significaria ou pagar uma contribuição de 1,37% sobre o valor de venda, ou, para quem não aderir, ICMS com alíquota cheia de 18% nas operações internas. Em Goiás, mesma lógica, taxa de 1,65% ou ICMS de 17%.
Na prática, produtores goianos e paranaenses não teriam direito de escolha. “Eles dizem que você não é obrigado a pagar. Mas se não pagar esse valorzinho, então vai ter que pagar o imposto inteiro. Aí entra não numa compulsoriedade jurídica, mas compulsoriedade financeira. Todo mundo acaba pagando”, avalia Henrique Erbolato, especialista em direito tributário da Santos Neto Advogados. Outro tributarista, Gustavo Faviero, da Diamantino Advogados, vê a questão de modo parecido. “Eles estão criando um pedágio. Agora é o agro, depois pode ser a saúde, pode ser o comércio. Quando se abre a porta para criação desse tipo de imposto, ninguém fica a salvo ou imune. De certa maneira é como se tivessem tributando a exportação. É commodity, tem impacto, aumenta custo e tem reflexo na inflação”, pontua.
O truque de taxar o setor agropecuário e não caracterizar como imposto, driblando a desoneração de produtos primários, começou no início dos anos 2.000, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, expandiu-se para o Maranhão e o Tocantins e, agora, Goiás e Paraná. Todos seguem a mesma fórmula de contribuição facultativa: ou paga ou recebe carga total do ICMS.
Em Goiás, apesar de protestos, tumulto e invasão da Assembleia Legislativa, o Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra) acabou aprovado. Já no Paraná não houve invasão do legislativo, mas a articulação do setor agropecuário nos bastidores foi intensa – a Federação da Agricultura (FAEP) e Aprosoja se disseram traídas pelo governador – que acabou pedindo para tirar o projeto de pauta para melhor discussão. No estado seria criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística (FDI).
Os projetos de taxação do agro, apresentados por dois governadores reeleitos, Ronaldo Caiado (União Brasil) e Ratinho Jr. (PSD), foram justificados como meio de financiar investimentos em infraestrutura, retornando em benefícios para o próprio setor, como, por exemplo, na pavimentação e recuperação de estradas. Contudo, pode não ser bem assim. No Mato Grosso, que desde 2.000 implantou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), atualmente apenas 40% se destinam ao propósito inicial. Os outros 60% simplesmente abastecem o caixa do governo.
Taxa do agro: jeitinho para cobrir rombo na arrecadação
Outra justificativa para a contribuição seria a necessidade de reorganizar as finanças estaduais, devido à perda de arrecadação com ICMS de combustíveis e energia, cujas alíquotas foram reduzidas por lei esse ano, por se tratarem de produtos e serviços essenciais. Assim, Goiás reduziu o ICMS da gasolina de 29% para 17%, e da energia elétrica de 25% para 17%. No Paraná, a redução para ambos os segmentos foi de 29% para 17%. Com a taxação do agro, a secretaria de Fazenda do Paraná espera “recuperar” parte do rombo financeiro projetado para 2023, de R$ 7,9 bilhões. A taxa cobriria um buraco de quase R$ 2 bilhões ao ano. Em Goiás, o Fundeinfra tem previsão de irrigar anualmente os cofres estaduais com R$ 1 bilhão.
A indignação dos produtores rurais se acentuou, no Paraná, pelo fato de o governo alegar dificuldades orçamentárias, mas, ao mesmo tempo, não demonstrar esforço algum para reduzir gastos. Pelo contrário, no pacote de fim de ano (que incluiu a privatização da companhia de energia, Copel), os deputados aprovaram a criação de nove novas secretarias e 493 cargos, e reformulação de carreira de 16 mil servidores. No embalo, também passou o auxílio-creche para o Poder Judiciário, entre outros acréscimos de despesas. “O setor não foi chamado para discutir, o projeto chegou no dia 21 já para ser aprovado no dia 22. O que a gente viu foi uma ação predatória do governo do estado”, aponta o analista de Economia da Federação da Agricultura do Paraná, Luiz Eliezer Ferreira.
