Governador sanciona reajuste de 5,4% para o magistério estadual gaúcho

O governador Eduardo Leite sancionou nesta quinta-feira (9) o reajuste de 5,4% sobre o piso do magistério público estadual. Os novos valores serão pagos de forma retroativa a 1º de janeiro, por meio de folha complementar prevista para o dia 15 de abril.

O aumento segue o percentual definido pelo governo federal no início do ano e contempla profissionais ativos, inativos e também contratados temporariamente. A medida abrange tanto a carreira do magistério estadual quanto os integrantes do Quadro Único do Magistério, atualmente em extinção.

A execução da folha complementar envolveu um trabalho técnico do Tesouro do Estado, com a consolidação de dados de cerca de 150 mil vínculos. Após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, as equipes da Secretaria da Fazenda iniciaram os ajustes necessários para viabilizar o pagamento retroativo.

O projeto, enviado em regime de urgência pelo Executivo em fevereiro, foi aprovado de forma unânime pelos deputados estaduais, consolidando o reajuste como uma das principais medidas para atualização da remuneração dos profissionais da educação no Estado.

De acordo com a justificativa que acompanhou o projeto enviado pelo Executivo ao parlamento, o percentual proposto tem como objetivo garantir o piso nacional do magistério e representa o cumprimento de compromisso assumido com a categoria, reforçando a valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública.

O impacto financeiro, estimado em cerca de R$ 424 milhões ao ano, é compatível com o planejamento orçamentário do governo. Ainda conforme a justificativa, o Executivo ressalta a complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado. Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.