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O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta segunda-feira (11/4), o Projeto de Lei 72/2017, proposto pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, que altera o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (Fundovinos). A intenção da mudança é garantir a melhor aplicação dos recursos do fundo no desenvolvimento do setor da ovinocultura.
O ato de sanção ocorreu no Galpão Crioulo do Palácio Piratini e contou com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Domingos Velho Lopes, e de representantes de entidades do setor.
O Fundovinos foi criado em 1998, composto por contribuições da indústria da lã e da carne de ovinos para investimento na qualificação da produção ovina no Rio Grande do Sul. Com a lei que altera o fundo, o Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), fica autorizado a celebrar parceria com entidade representativa da cadeia produtiva da ovinocultura. A lei sancionada inova ao apontar os requisitos para a escolha desta entidade, que deverá ser associativa, sem fins lucrativos e representar criadores de ovinos de todas as raças.
O governador destacou que o Estado já é um grande produtor do setor e que as mudanças na gestão do fundo aumentarão essa condição. “Tínhamos uma baixa capacidade de execução dos recursos do fundo. Repassando a administração para quem tem o conhecimento, até 98% do fundo poderá ser aplicado para a causa final, que é o fomento da cadeia da ovinocultura, e somente 2% para a administração. Não há dúvida de que isso vai gerar um incremento na produção e estimular essa cadeia produtiva tão importante para o Estado”, projetou Ranolfo.
A entidade parceira do fundo deverá, entre outros compromissos, apoiar as ações da Administração Pública Estadual para a cadeia produtiva dos ovinos, conforme planos de trabalho a serem estabelecidos; informar à Assembleia Legislativa e à Seapdr os recursos arrecadados, os gerados por aplicações financeiras e a destinação desses valores; ter objetivos estatutários compatíveis com os do Fundovinos; objetivar a organização e gerenciamento de cadastros e outros controles dentro da cadeia; e ter em seu quadro funcional técnicos credenciados com formação profissional para auxiliar os criadores na relação de rebanhos e orientá-los quanto à classificação e formação de núcleos de produtores.
O titular da Seapdr afirmou que o fundo “não será uma caderneta de poupança, mas um banco de investimentos” para o crescimento da ovinocultura no Rio Grande do Sul. “Vamos fazer com que os projetos cresçam, atendendo às demandas do setor produtivo, do abate, da valorização da lã, sem esquecer a questão sanitária. Isso tudo convergirá para a valorização da cadeia e maior eficiência e ampliação do rebanho”, destacou Lopes.
O Rio Grande do Sul tem o terceiro maior rebanho de ovelhas do país, com 3,1 milhões de cabeças, e mais de 50 mil produtores. Os municípios com maior rebanho ovino são Alegrete, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Uruguaiana.
