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O governador Eduardo Leite sancionou, nesta segunda-feira (30/8), dez projetos de lei de autoria de deputados estaduais e um proposto pelo Executivo. O ato ocorreu no Palácio Piratini, com participação de secretários estaduais, parlamentares e lideranças regionais por videoconferência.
"Sempre fazemos questão de solenizar esse momento, no qual oficializamos, ao sancionarmos os projetos de lei, essas demandas que chegam até vocês por meio da população. São leis que dão mais força aos municípios para que possam divulgar atividades para as quais são vocacionados e, com isso, atrair investimentos e turistas para a região. Também temos leis que reconhecem a importância de figuras célebres de uma região e que fortalecem políticas públicas em nosso Estado", destacou o governador.
Depois de formalizar as normativas por meio da sanção, Leite cumprimentou os deputados que tiveram suas leis reconhecidas pela Assembleia Legislativa e, agora, também validadas pelo Executivo.
Os projetos de lei sancionados devem ser publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado.
PROJETOS DE LEI SANCIONADOS
• PL 54/2020
Proponente: Aloísio Classmann
Ementa
Declara o município de Victor Graeff como a capital estadual da Cuca com Linguiça e dá outras providências.
Justificativa
A cidade de Victor Graeff, localizada no norte do Estado, tem especial e merecido posto de destaque entre as belezas do Rio Grande do Sul e isto se deve, principalmente, pelas topiarias da Praça Municipal Tancredo de Almeida Neves, considerada a mais bela praça gaúcha, reconhecida como patrimônio histórico e cultural do Estado por meio da Lei Estadual 12.482/2006. Porém, é um evento gastronômico que transforma o município no berço de um dos maiores festivais do Estado, o Festival Nacional da Cuca com Linguiça. Foi criada no Município a Lei Municipal 819/2005 que institui a cuca com linguiça como prato típico da culinária de Victor Graeff.
• PL 236/2020
Proponente: Elton Weber
Ementa
Altera a Lei 13.249, de 8 de setembro de 2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências.
Justificativa
A lei atual dispõe sobre as ligações de telemarketing e a proposição visa dar maior abrangência ao estabelecer o cadastro de bloqueio de contato de telemarketing, visto que esse serviço não se dá somente por ligações telefônicas, mas também por outros meios de comunicação.
• PL 156/2020
Proponente: Franciane Bayer
Ementa
Institui o Dia do Policial Militar Rodoviário no Rio Grande do Sul.
Justificativa
O projeto de lei institui o Dia do Policial Militar Rodoviário, categoria responsável por monitorar os mais de 11,5 mil quilômetros de rodovias gaúchas. Os policiais militares do Comando Rodoviário da Brigada Militar exercem a fiscalização e o policiamento ostensivo das rodovias, além da função de promover a conscientização de motoristas e de educar jovens e crianças para um trânsito mais seguro.
• PL 187/2020
Proponente: Paparico Bacchi
Ementa
Institui o Dia do Torcedor do Ypiranga de Erechim no Rio Grande do Sul.
Justificativa
Pela história do clube, tendo até mesmo Pelé como um dos seus personagens, é importante reconhecer a grandiosidade da torcida do Ypiranga de Erechim, que ao longo de quase um século apoia o seu time.
• PL 177/2019
Proponente: Pedro Pereira
Ementa
Denomina Rodovia Francisco Antônio Bittencourt o trecho da VRS-868 na zona urbana do município de Taquari.
Justificativa
Em homenagem à memória desse taquariense, o projeto de lei busca reconhecer os serviços prestados por Francisco Bittencourt. O trecho da VRS-868 fica entre a junção das ruas Bertoldo Kern e Campo Romeiro no bairro União, na zona urbana de Taquari, compreendendo até o arroio que divide as localidades de Rincão São José e Revessa, na zona rural do município. São aproximadamente oito quilômetros de extensão, com pavimentação asfáltica. Essa denominação identificará não apenas a rodovia, mas também, e especialmente, resolverá problemas relacionados à localização e endereço das residências e do comércio ali instalado.
• PL 41/2017
Proponente: Tiago Simon
Ementa
Inclui a Noite Italiana do município de Antônio Prado no calendário oficial de eventos do Estado.
Justificativa
Antônio Prado tem 48 casas construídas por imigrantes italianos, um dos maiores números de edificações incluídas no acervo arquitetônico tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. Além deste patrimônio material, é feito um resgate constante dos costumes e feições dos imigrantes. Por isso, Antônio Prado tem o título de "a cidade mais italiana do Brasil". A Noite Italiana oportuniza ao visitante e à comunidade a vivenciar um pouco desta história, por meio da alimentação, da diversão e da degustação de vinhos e sucos da região.
• PL 222/2018
Proponente: Zé Nunes
Ementa
Denomina Rodovia José Cândido de Godoy Netto o trecho da ERS-350 entre Camaquã e Arambaré.
Justificativa
Existem líderes que marcam a passagem pela gestão pública, ficam na memória da população e deixam um legado para sua região. Esse é o caso de José Cândido de Godoy Netto, prefeito de Camaquã por três mandatos e um dos políticos mais importantes da história do município. O trecho da ERS-350, entre os municípios de Camaquã e Arambaré, tem uma extensão aproximada de 33 quilômetros.
• PL 545/2019
Proponente: Zé Nunes
Ementa
Declara como de relevante interesse cultural do Estado e inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora de Czestochowa, de Dom Feliciano.
Justificativa
A festa de Nossa Senhora de Czestochowa se configura como um evento comunitário tradicional da região ao mesmo tempo em que é uma homenagem ao povo polonês, que tem uma cultura milenar e profunda religiosidade. Muito além de uma festa, trata-se da comemoração da cultura de um povo que chegou para construir o Rio Grande do Sul. De certa forma, a festa de Nossa Senhora de Czestochowa realizada em Dom Feliciano simboliza a ligação entre o Brasil e a Polônia.
• PL 282/2020
Proponente: Zé Nunes
Ementa
Institui a Rota do Mel dos Campos de Cima da Serra.
Justificativa
Os municípios dos Campos de Cima da Serra têm base econômica na agricultura, na pecuária e no turismo. Nessa região é produzido mel de qualidade por ser uma região rica em natureza, com campos e área significativa de mata nativa. Nela se produzem vários tipos de mel, com qualidade reconhecida no mercado nacional e internacional. Na região, é produzido o mel de melato da Bracatinga, escuro, diferenciado, de alta qualidade. Também se produz o mel branco, de cor clara e sabor diferenciado. Além de outros tipos de mel de florada silvestre, campestre ou de espécies agrícolas cultivadas. A apicultura migratória também está presente na região.
• PL 444/2019
Proponente: Vilmar Lourenço
Ementa
Altera a Lei 14.279/2013, que institui a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência às Mulheres em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica no Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 220/2008
Proponente: Poder Judiciário
Ementa
Altera o art. 41 da Lei 7.356/1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.
