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O governador Carlos Moisés (PSL) anunciou na noite desta sexta-feira (2) que o salário mínimo de R$ 5 mil para os professores da rede estadual será retroativo a fevereiro de 2021. O projeto de lei será encaminhado à Alesc na semana que vem.
Moisés também detalhou a abrangência da proposta. A ideia é que o salário mínimo valha para todos os professores com curso superior e carga horária de 40 horas semanais.
Como a coluna de Dagmara Spautz adiantou em junho, serão incluídos os ACTs - professores temporários - e também os inativos.
O anúncio do governador surpreende porque chega apenas um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) ter enviado ofício a todos os poderes - inclusive ao governo - informando sobre a proibição de reajustes e reposição salarial aos servidores até 31 de dezembro. Este é o prazo da Lei Complementar 173, que estabelece contrapartida ao reforço no repasse de recursos federais a estados e municípios durante a Pandemia.
