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O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (29/4), o calendário parcial de pagamento da folha de abril devido às incertezas provocadas pela crise do novo coronavírus. A divulgação de um calendário parcial já ocorreu em novembro de 2019, durante a execução do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de débitos de ICMS (Refaz), e em julho, quando o governo adotou um calendário misto (formado por grupos e parcelas) como forma de priorizar o pagamento dos menores salários e, ao mesmo tempo, evitar que os demais servidores ficassem sem nenhum depósito no período.
Para o pagamento da folha de abril, será adotado novamente o pagamento por grupos e parcelas. O primeiro pagamento será nesta quinta-feira (30/4) com a quitação do grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1,1 mil (12,9% dos vínculos). O crédito estará disponível nas contas ao longo do dia.
O próximo pagamento está previsto para o dia 11 de maio, com a quitação do grupo de servidores que recebe líquido até R$ 1,5 mil (26,6% dos vínculos). Quem recebe acima deste valor terá seu salário quitado no sistema de parcelas. Segundo o Tesouro do Estado, o primeiro depósito deve acontecer no dia 12 de maio, no valor de R$ 1,5 mil.
Os demais pagamentos serão confirmados pela Secretaria
da Fazenda até 12 de maio. A medida é necessária devido à incerteza, neste momento, de qual será efetivamente a queda de receita de maio.
Segundo estimativas da secretaria, as perdas de arrecadação de ICMS no próximo mês estão previstas, hoje, em cerca de R$ 900 milhões, com queda de 30% sobre os valores planejados anteriormente à crise. Somente no mês de abril, a perda está sendo confirmada em R$ 750 milhões para todos os tributos e R$ 588 milhões a menos só no ICMS.
