Atendimento
A Câmara e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto por uma lei criada em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões ao contribuinte – com o valor, seria possível construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida.
Apesar de a norma ter sido derrubada em 1990, o privilégio foi mantido para quem já recebia o benefício e a pensão continua sendo paga 'temporariamente' até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.
Segundo informações do Estadão, uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Há 31 anos ela recebe R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa.
São várias as denúncias de pagamento indevido. Em dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Polícia Legislativa sobre irregularidades no estado civil de uma pensionista, no Rio. Após cinco dias de investigação, descobriu-se que a mulher tinha um marido.
A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.
Em nota, o Senado admitiu que a atualização do cadastro dependem das próprias pensionistas.
“O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”.
A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.
