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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou os prazos para que estudantes validem as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), vinculadas às Instituições de Ensino, e formalizem seus contratos com os bancos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 20, a Portaria nº 255/2020 estabeleceu a medida por conta da pandemia do coronavírus.
O FNDE já tinha prorrogado esses prazos por 30 dias em 23 de março e agora concede mais 30 dias para que nenhum estudante seja prejudicado neste período de recolhimento e isolamento social. Até então, os estudantes pré-selecionados no processo seletivo do Fies em 2020 precisavam comparecer à CPSA no prazo de cinco dias para concluir a inscrição e, posteriormente, em até 10 dias ao agente financeiro para formalizar a contratação do financiamento.
Aditamentos – Também por conta da pandemia do coronavírus, o FNDE prorrogou, na semana passada, o prazo para que estudantes com contratos do Fies firmados até dezembro de 2017 façam a renovação semestral de seus financiamentos. Os alunos têm até dia 30 de junho para efetivar o aditamento de renovação. O mesmo prazo vale para realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
