Em busca de receitas extraordinárias que deem fôlego ao caixa estadual, a Secretaria da Fazenda vislumbra concluir o processo de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) entre julho e setembro. Após ter derrubado, na Assembleia Legislativa, a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para venda da estatal, o Palácio Piratini estimou, inicialmente, formalizar a venda na metade de 2020.

Na arrancada do ano, o Palácio Piratini contou com reforço sazonal da arrecadação em função do IPVA e do Refaz – projeto de refinanciamento de dívidas do ICMS -, conseguindo quitar a folha dos servidores com atraso menor em relação a meses anteriores. Nessa quarta, o Executivo integralizou os salários de dezembro mas confirmou não haver dinheiro em caixa para pagar em dia os vencimentos de janeiro, no fim do mês.

Devido à crise financeira, o Piratini vem acompanhando de perto os processos de modelagem, desenvolvidos pelo BNDES, para encaminhar a venda das empresas de energia, com foco na CEEE. A estimativa de interlocutores do governo é de que a estatal possa render cerca de R$ 3 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, a privatização vai amortizar passivos e resultar em maior fluxo de caixa.

“O processo da CEEE está mais adiantado e as equipes do BNDES estão trabalhando a todo a vapor. Está se mirando a realização do leilão entre julho a setembro. É a venda com mais chances de ser concluída, de fato, neste ano. Nós também temos urgência, pois a empresa segue com problema de caixa”, pontua. Apenas em ICMS, a CEEE Distribuidora deve R$ 2,7 bilhões ao Tesouro Estadual, liderando o ranking de devedores.

Ações do Banrisul

Em setembro, o Palácio Piratini colocou à venda 96 mil ações do Banrisul, com expectativa de arrecadar R$ 2,2 bilhões e colocar em dia a folha de pagamento do funcionalismo. Contudo, o Estado declinou da operação após os interessados terem derrubado o valor da oferta em função do imediatismo do RS em obter recursos extras em meio à crise fiscal. Enquanto não houver equilíbrio das contas, o Piratini descarta retomar a venda de ações.

“Era um preço muito longe de mercado e o Estado optou por não fazer. A nossa leitura é que, se há esse jogo de que há certo desespero na hora da venda, a gente precisa mudar. Por isso a venda das ações não está no nosso horizonte”, finaliza Marco Aurelio.