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A Secretaria Estadual da Fazenda confirmou nesta terça-feira (12), que paga, na quinta-feira, mais R$ 700 relativos à folha de abril do Poder Executivo. Os valores restantes vão depender de um repasse federal de R$ 487 milhões, sem data exata para ocorrer.
Até o momento, o Tesouro quitou os salários de servidores que recebem líquido até R$ 1,5 mil (26%). Para todos os demais, foram pagos R$ 1,5 mil, nesta terça-feira. Com o depósito previsto para quinta, o governo quita os salários de quem ganha valor líquido de até R$ 2,2 mil, o que representa 48% do funcionalismo.
O governo estima que a próxima parcela seja de R$ 4,55 mil, mas o pagamento depende do dia em que os recursos da União, referentes ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ingressarem no caixa estadual. Como o presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou a lei, não há prazo exato para que isso ocorra.
A Fazenda espera que o repasse federal chegue ainda em maio, permitindo quitará os salários líquidos de até R$ 6.750 (88,5% dos servidores). Os que recebem acima desse valor só devem ter a diferença paga em 12 de junho.
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, eventuais mudanças nesse planejamento, caso ocorram, serão comunicadas aos servidores.
O recurso federal para o Rio Grande do Sul, definido em R$ 1,95 bilhão, vai ser recebido em parcelas pelos próximos quatro meses. O montante, de uso livre, é considerado fundamental para recompor parte da queda de arrecadação de ICMS, que começou ainda em março.
O projeto, já aprovado pelo Congresso, aguarda sanção presidencial. O secretário da Fazenda defende que os repasses ocorram da forma mais rápida possível para compensar também os municípios gaúchos, que sofrem duplamente, com a queda de receita própria (ISS, IPTU e ITBI) e dos repasses de ICMS, já que 1/4 desse tributo é repassado à esfera municipal.
