Atendimento
O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro ficará disponível para retirada a partir de segunda-feira (26/2). A retirada do cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, ocorre em todos os municípios gaúchos, de segunda a sexta-feira, de acordo com o horário de funcionamento de cada agência. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou como base de dados o CadÚnico de setembro de 2023.
O Devolve ICMS, uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil, é concedido a famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
Locais de entrega do Cartão Cidadão
Em Porto Alegre, a retirada do cartão ocorre na sede da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), na rua Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico. O atendimento no local é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul.
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Quem tem direito
Têm direito ao benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico), e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no Ensino Médio regular em escola da rede pública estadual do Rio Grande do Sul.
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Entenda o Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.
O Devolve ICMS realiza duas modalidades de pagamento: a Parcela Fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a Parcela Variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício).
Call center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou por meio do call center, disponível pelo telefone 0800-541-2323. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
