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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai abrir a maior rodada de negociações de precatórios desde o início dos acordos, em 2015. Será o sétimo chamamento de credores. Serão contemplados precatórios inscritos até o orçamento de 2009.
Os detalhes serão anunciados pelo governador Eduardo Leite e pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, nesta terça-feira (17), às 9h, em entrevista coletiva.
Desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE, em 2015, mais de 7 mil acordos já ocorreram. Somente em 2019, foram 4 mil, reduzindo o estoque da dívida de precatórios em R$ 932 milhões. Objetivo é finalizar essa rodada, pagando todos os credores que aceitarem o acordo com o Estado, ainda em 2020.
O deságio para quem negocia é de 40% do valor do crédito. O tempo de pagamento pode variar em razão da complexidade da ação e da agilidade dos credores em manifestar interesse e apresentar a documentação necessária. Vai de 45 a 60 dias, nos casos mais rápidos. Ou pode demorar meses, caso tenha a necessidade de habilitação de herdeiros, por exemplo.
O maior valor de precatório negociado até o momento foi de R$ 42 milhões. Com o acordo, o credor, que é uma empresa, recebeu R$ 24.932.808,43.
O Estado destina todos os meses 1,5% da receita corrente líquida para pagar precatórios — o que representa cerca de R$ 46 milhões, dependendo da arrecadação. Metade desse valor é destinada ao pagamento dos acordos e a outra metade vai para a ordem cronológica. Nessa fila, o dinheiro tem sido suficiente somente para pagar as chamadas preferenciais, que incluem credores idosos e/ou com doenças graves. Os demais que não aceitam o acordo e que não se enquadram nas preferências seguem na fila, sem qualquer previsão de pagamento.
