Segundo a justificativa do projeto, o reajuste busca assegurar o cumprimento do piso nacional do magistério e atender compromisso assumido com a categoria, reforçando a valorização dos profissionais da educação pública.
O reajuste de 5,4% será aplicado a todos os níveis da carreira, incluindo professores ativos, inativos, pensionistas com paridade e contratados temporários. O impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 424 milhões por ano, valor considerado compatível com o planejamento orçamentário do Estado.
Na justificativa, o Executivo também ressalta a complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado, agravada por perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS. Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo diante das restrições financeiras, o projeto é apresentado como uma forma de equilibrar a necessidade do reajuste salarial com a responsabilidade fiscal. O governo afirma que a proposta foi construída considerando tanto o merecimento da categoria quanto os limites orçamentários atuais.
Com informações da Ascom Casa Civil
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