Estado cria fundo inédito para proteção animal com investimento inicial de R$ 5 milhões
Nova política garante recursos permanentes, amplia ações contra maus-tratos e fortalece atendimento a cães, gatos e equinos
O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza sancionaram, nesta quarta-feira (15/4), a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, iniciativa inédita no Brasil. Eles assinaram ainda o decreto que regulamenta a lei e anunciaram R$ 5 milhões de investimento inicial no fundo.
O fundo representa um avanço na proteção animal ao garantir mais transparência, participação social e eficiência no uso de recursos públicos. A iniciativa cria uma fonte contínua de financiamento, fortalecendo políticas específicas e ampliando o apoio a municípios, entidades e instituições parceiras.
O fundo amplia as fontes de receita, incluindo recursos do Estado, União, transferências e doações, além de rendimentos financeiros. Com isso, supera limitações do modelo anterior, que dependia apenas do orçamento estadual e tinha baixa previsibilidade.
O fundo prioriza ações para cães, gatos e equinos, com investimentos em castração, atendimento veterinário e apoio a abrigos. Para equinos, prevê a redução da tração animal, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais.
A aplicação dos recursos será priorizada considerando o impacto na redução da população de animais em situação de rua, o atendimento a situações de risco sanitário ou de maus-tratos e as ações com maior alcance territorial e custo-benefício comprovado. Além disso, o fundo poderá ser utilizado para dar maior agilidade à resposta do poder público em eventos climáticos extremos, acelerando o repasse de recursos para ações emergenciais envolvendo animais.
O fundo terá um conselho gestor, que será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, contando com a participação de entidades de proteção animal, organizações não governamentais, além de instituições de ensino e pesquisa com atuação na área.
Ao todo, serão oito membros compondo o comitê, sendo dois da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um convidado indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, um convidado indicado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), um representante de instituições de ensino e pesquisa e um representante de organizações não governamentais. Esses dois últimos serão selecionados por meio de um edital de chamamento público para um mandato de dois anos.
Os recursos do fundo só poderão ser repassados para municípios e entidades após a instalação do comitê gestor, que deve levar cerca de três meses para ser implementado.
Repasse aos municípios
O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos simplifica o repasse de recursos a municípios e entidades de proteção animal. Em vez de se basear em convênios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses será o fundo a fundo.
Para receber recursos do fundo estadual, os municípios precisarão contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comitê gestor próprio e regimento interno.
