Atendimento
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício às secretarias de saúde dos municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Erechim e Palmeira das Missões (RS) solicitando a divulgação de dados sobre todos os profissionais de saúde vacinados como parte do Programa Nacional de Vacinação contra a covid-19. O pedido tem a finalidade de dar transparência às medidas adotadas pelos municípios na execução da vacinação, para fins de controle social.
Além de dar publicidade, em portal da transparência ou redes sociais oficiais dos municípios, às informações sobre os vacinados – incluindo nome completo, número do cartão de saúde (CNS) ou matrícula (se profissional de saúde), data da vacinação, entre outros dados –, o MPF solicita ainda que sejam informados o número de vacinas recebidas do governo federal, do governo do estado (incluindo as guias de remessa), bem como a quantidade distribuída por unidade descentralizada que realizará a vacinação, indicando o número de servidores por unidade.
O ofício foi expedido no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar o cumprimento dos requisitos definidos pelo Plano Nacional de Imunização, notadamente no que diz respeito ao público-alvo da atual fase da campanha nos municípios de atribuição da Procuradoria da República em Erechim e Palmeira das Missões.
Em comunicação anterior encaminhada aos municípios, o MPF já havia ressaltado a necessidade de serem rigorosamente cumpridos os requisitos definidos pelo plano para a atual fase da campanha de imunização, tendo em vista a escassez de doses de vacinas disponíveis no país e a inviabilidade de, no curto prazo, vacinar todos os integrantes da área da saúde, e orientando que fosse evitada a vacinação de profissionais que não atuam na linha de frente ao combate da covid-19.
Tal orientação foi endossada pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-Covid-19), com expedição de ofício ao Ministério da Saúde, como também está de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754 cobrou do governo federal um maior detalhamento do Plano Nacional de Vacinação quanto aos grupos prioritários a serem imunizados contra a covid-19, solicitando que indicasse com clareza uma ordem de preferência, nas diferentes fases de imunização, de subgrupos dentre os grupos prioritários.
Conforme informações trazidas pelo Giac, competiria aos estados e municípios, após atuação de suas comissões bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS), delimitar com mais precisão os profissionais de saúde que receberiam a vacinação com prioridade.
Somente após determinação do STF, a União esclareceu que os profissionais de saúde “que atuem na linha de frente ao combate da epidemia” deveriam ser vacinados com prioridade. A medida evita o desperdício de vacinas e prioriza aqueles que mais necessitam neste momento. Deste modo, nutricionistas, personal trainers, dentistas, veterinários não devem receber as doses, conforme resposta da União ao STF na ADPF 754.
