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Após realização de audiência e consulta públicas para a Concorrência, que tem como objetivo a concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, a Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração e Procuradoria Geral do Município, protocolou na última semana o edital junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme explica a secretária de Administração, Izabel Ribeiro, o edital foi consolidado, juntamente com todos os anexos pós consulta e audiência públicas com todas as manifestações que foram recebidas.
“As manifestações foram respondidas pela comissão técnica e dado o devido encaminhamento. Para isso, o edital foi ajustado no que houve necessidade, sendo protocolado no TCE para o cumprimento de prazo de 90 dias de análise técnica em atendimento a resolução do órgão competente”, explica a titular da pasta de Administração.
Após essa análise, o município poderá externar a publicidade do edital e determinar uma data para a realização do certame da iluminação pública.
Ainda, para a secretária de Administração todas essas etapas já realizadas pela Prefeitura, foram uma forma de garantir a participação social, com a contribuição da sociedade civil na discussão que permeia o tema. “Com isso estamos visando modernização e mais segurança para o município através de um novo sistema de iluminação pública. Essa é uma demanda de muitos anos que estamos buscando solucionar com essa concessão administrativa da iluminação para a nossa cidade”, finaliza Izabel Ribeiro.
