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Uma mobilização que envolve 13 entidades de ensino e membros da sociedade civil divulgou carta, nesta quinta-feira, contra a resolução que permite matricular crianças de cinco anos de idade no Ensino Fundamental do Rio Grande do Sul. De acordo com o Conselho Estadual de Educação do Estado (CEED-RS), não houve diálogo sobre a medida que acabou sancionada no fim de 2019.
Por conta disso, o movimento se manifestou contra a Lei Estadual n° 15.433/2019 e afirmou que buscará "o melhor caminho jurídico para a suspensão dos efeitos da referida legislação". O documento ainda recomenda que mantenedoras e direções de escolas públicas e privadas mantenham a data de aniversário em 31 de março como limite para a matrícula dos alunos. Até 2019, a legislação determinava que apenas alunos com seis anos completos ou que atingem essa idade mínima até este dia podem ser matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental. Agora, conforme o texto aprovado no Estado, crianças que irão completar seis anos no decorrer do ano letivo também poderão entrar.
Segundo o documento, a legislação "fere preceitos legais" e vai contra pesquisas e estudos teórico-pedagógicos sobre o desenvolvimento das crianças. Conforme as entidades de educação infantil, a idade mínima de matrícula serve para defender "o direito à infância, o direito de brincar e o direito de ser criança, evitando antecipação de etapas do processo de escolarização".
As entidades citam ainda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) definida pelo governo federal, que mantém a idade de até seis anos incompletos "sem preocupação de escolarização". Conforme a carta, a lei aprovada no RS vai contra a forma "adequada à realidade do desenvolvimento humanos".
