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O Novo Ensino Médio (NEM), implementado em 2022, pode estar prestes a passar por uma nova reforma em 2024, conforme discutido no Congresso. Tanto o Projeto de Lei 5.230/2023, apresentado pelo Executivo, quanto as recomendações do relatório da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) apontam para possíveis ajustes nas regras vigentes.
A reforma do Ensino Médio, iniciada em 2017 durante o governo Michel Temer, introduziu mudanças significativas, como a agrupação de disciplinas em áreas do conhecimento e a possibilidade de os estudantes montarem suas grades de acordo com "itinerários formativos". No entanto, a implementação dessas novas regras, que começou em 2022, está suspensa desde abril.
O Ministério da Educação destaca que diversos elementos da Lei 13.415, de 2017, que instituiu o NEM, não encontraram apoio entre educadores e estudantes. Críticos argumentam que as mudanças foram realizadas sem debate adequado, podendo agravar desigualdades entre alunos de redes pública e privada. Além disso, especialistas apontam que o novo modelo pode induzir estudantes de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade, muitas vezes ofertados precariamente.
A possível alteração nas regras pode impactar quase 8 milhões de estudantes, conforme dados do último censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou 7,86 milhões de matrículas no ensino médio em 2022, sendo a maioria em escolas públicas.
Como alternativa às regras do NEM, o governo apresentou o Projeto de Lei 5.230/2023 em outubro. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, propondo modificações em carga horária, disciplinas obrigatórias, formação de professores e nos "itinerários formativos". O texto busca recompor as 2.400 horas anuais para disciplinas obrigatórias, eliminando a integração com cursos técnicos prevista no NEM.
A Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) realizou oito audiências públicas ao longo de 2023, ouvindo representantes de diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas à educação, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino. A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destaca a importância de um renovado ensino médio, considerando as contribuições de mais de 30 entidades ouvidas nos debates.
O relatório apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propõe nove pontos de consenso para aprimorar o NEM, incluindo a ampliação da carga horária dedicada à formação geral, infraestrutura, formação de professores e mecanismos para superar desigualdades. A expectativa é de que o relatório seja votado a partir de fevereiro de 2024.
As discussões sobre a reforma do Ensino Médio devem continuar ao longo do próximo ano, enquanto o cenário educacional busca encontrar um equilíbrio que atenda às necessidades e expectativas dos estudantes brasileiros.
