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As empresas que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até esta segunda-feira (6). Cerca de 100 mil empregadores do país foram beneficiados pela Medida Provisória 1.046/21.
De acordo com o cronograma da Caixa, os pagamentos suspensos serão divididos em quatro vezes, com a primeira parcela vencendo nesta segunda-feira (6) e a última em 7 de dezembro de 2021. Não haverá incidência de multa e encargos.
A MP foi editada para ajudar as empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19. Segundo a Caixa, a medida ajudou a preservar 7 milhões de empregos.
A consulta aos valores devidos e a emissão das guias de pagamento pode ser feita na plataforma. De acordo com o banco, R$ 5,9 bilhões deixaram de ser recolhidos ao FGTS nos últimos quatro meses.
O empregador que não estiver em dia com o FGTS não poderá emitir o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Nos casos em que o recolhimento ocorrer após a data de vencimento, haverá a incidência de encargos.
