Empresas do Simples Nacional no RS devem realizar recadastramento até 30 de setembro

As empresas optantes pelo Simples Nacional que são contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul devem ficar atentas ao prazo para o recadastramento anual junto à Receita Estadual, que segue aberto até 30 de setembro. A atualização é obrigatória e tem como objetivo manter os dados cadastrais atualizados junto à administração tributária estadual.

No primeiro mês do programa, iniciado em 1º de maio, cerca de 11,3 mil empresas já concluíram o processo, o que representa apenas 5,9% do total de 190 mil que precisam revisar, confirmar ou corrigir suas informações.

O procedimento é simples, rápido e 100% digital, realizado exclusivamente pelo aplicativo Minha Empresa, que é gratuito e acessado via login gov.br. Ao entrar no app, os sócios ou administradores devem clicar no banner do Programa Anual de Recadastramento e seguir o passo a passo.

Apesar do prazo até o final de setembro, a Receita Estadual recomenda que o recadastramento seja feito o quanto antes, evitando contratempos e permitindo tempo hábil para eventuais atualizações junto a outros órgãos, caso necessário.

O recadastramento verifica três pontos principais: se a empresa está em atividade; se os dados cadastrais estão corretos; e se o e-mail e telefone do representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados. Caso haja informações desatualizadas, o próprio aplicativo orienta sobre os próximos passos.

A empresa que não realizar o recadastramento até o prazo final terá sua inscrição estadual suspensa, o que pode comprometer suas atividades.

*Com informações de Ascom  Sefaz/RS