Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar FGTS sem multas, alerta ministro Luiz Marinho
Ministro destaca importância da formalização e desmente que carteira assinada impeça acesso a benefícios sociais.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar os depósitos do FGTS de seus empregados sem pagar multas. “O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, afirmou. Segundo ele, cerca de 80.506 empregadores ainda não estão em dia, afetando 154.063 trabalhadores, com um total de R$ 375 milhões em atraso.
Marinho ressaltou a importância da formalização no mercado de trabalho, destacando que “a formalização é importantíssima, ajuda em vários aspectos na economia, na Previdência, ajuda na conta do fundo de garantia, nos fundos de investimento para habitação, para infraestrutura, para saneamento básico”.
O ministro também desmentiu um mito comum: “Ainda tem uma lenda que, ao formalizar, assinar carteira profissional, quem tem eventualmente o benefício, perde o benefício. Isso não é exatamente assim, não é automático. Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”.