Atendimento
Os candidatos e os partidos políticos têm até o fim da semana para entregar à Justiça Eleitoral as prestações de contas parciais da campanha de 2020. O período começou dia 21 de outubro e encerra-se no dia 25 desse mês.
No Rio Grande do Sul, estima-se que a totalização das prestações de contas chegue a 32.111. Só durante o primeiro dia do prazo (quarta-feira) já foram entregues 2.368, conforme dados da Secretaria de Auditoria Interne do TRE-RS.
A obrigação de entrega das prestações de contas parciais é para todos os candidatos e partidos, independente de movimentação financeira. O procedimento é totalmente eletrônico pelo sistema de prestação de contas eleitorais (SPCE), conforme dispõe a Resolução TSE n. 23607/19.
Esta é a primeira vez que, em eleições municipais, os processos de prestação de contas eleitorais são autuados automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Já as prestações de contas finais das eleições de 2020 (primeiro turno) deverão ser entregues até o dia 15 de dezembro.
O eleitor tem a possibilidade de fiscalizar as arrecadações e os gastos dos candidatos e partidos políticos durante toda a campanha eleitoral. Basta acessar o Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestações de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) no disponível na página: divulgacandcontas.tse.jus.br.
