Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
Ministro do STF entendeu que comissão não poderia aprovar pedidos de quebra de sigilo em bloco; até o momento não há indícios de ligação do empresário com desvios investigados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro entendeu que a CPMI não poderia aprovar, de forma conjunta e simbólica, diversos pedidos de quebra de sigilo sem análise individual. Segundo Dino, decisões desse tipo não podem ser tomadas “em bloco”, assim como ocorre no Judiciário.
A medida foi tomada após pedido da defesa de Fábio Luís, que solicitou a extensão de uma decisão anterior do ministro que já havia anulado a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger.
O empresário havia sido citado em conversa envolvendo o investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Até agora, porém, não há indícios de ligação de Lulinha com desvios de mensalidades de aposentados e pensionistas.
