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O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga aumentos abusivos nos preços de medicamentos e insumos usados no combate ao coronavírus, apontou que dez empresas venderam fármacos com preço irregular no Rio Grande do Sul. O documento chegou, nessa segunda-feira, às mãos do procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles.
Conforme o presidente da CPI, deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), os grupos incluídos no relatório venderam medicamentos com superfaturamento de até 10.000%. A ampola de Midazolam, que é usado como sedativo e era vendida a R$ 2 antes da pandemia, chegou a ser oferecida a R$ 209 a um hospital de Santa Maria, exemplifica o deputado. De acordo com Duarte, a CPI apontou que a “ganância” predominou entre os distribuidores de medicamentos, já que a indústria, em geral, não aumentou a tabela de valores.
“Essas empresas se aproveitaram da desgraça das pessoas e cometeram crimes contra a saúde pública e contra o consumidor, que acabaram refletindo na morte de pessoas”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
Ainda segundo o deputado, das dez empresas que cometeram irregularidades, oito delas são gaúchas. Parte delas vende, também, para outros estados do País. Duarte acrescentou que nove reconheceram ter cometido irregularidades e uma não enviou representante. Em alguns casos, além do preço alto, os grupos praticaram outros crimes, como formação de cartel.
“Chantagem, extorsão e até venda casada. O diretor do hospital tinha que comprar um medicamento fora de linha ou prestes a vencer para ter acesso a uma medicação indispensável à vida”, explicou o deputado.
Por conta desse cenário, o parlamentar afirmou, ainda, que algumas empresas podem ser enquadradas por homicídio. Durante os 180 dias de trabalhos, a CPI realizou oitivas com mais de 100 gestores de hospitais e realizou visitas técnicas a casas de saúde em mais de 50 cidades gaúchas.
O deputado também destacou que os períodos com maior alta de preço dos medicamentos foram a segunda quinzena de março e os primeiros 15 dias de abril deste ano – momento de pico da pandemia no Rio Grande do Sul. A grande parte dos fármacos que tiveram os valores inflacionados compõe o chamado Kit Intubação, necessário para a sedação dos pacientes.
“Em Santa Cruz do Sul, por exemplo, o diretor do hospital chorou durante depoimento ao nos dizer que chegou a ter medicamentos suficientes para pouco mais de uma hora, fazendo com que quase chegasse ao ponto de ter de amarrar os pacientes”, relatou o deputado.
No último dia 16, em Brasília, a CPI entregou o relatório preliminar ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na ocasião, o titular da pasta garantiu que vai ser feita uma análise administrativa das denúncias da Assembleia. A comitiva também apresentou uma cópia do documento ao Ministério da Economia e ao secretário executivo da Anvisa, Romilson de Almeida Volotão.
Com duração inicial de 120 dias, os trabalhos da CPI dos Medicamentos da Assembleia Legislativa foram prorrogados por mais 60, após o pedido de extensão ter sido aprovado por unanimidade pelo Parlamento gaúcho. Na próxima segunda-feira, dia 4, ocorre a votação do relatório final, no qual vão constar os nomes das dez empresas acusadas de praticar irregularidades.
Uma das sugestões é a de que os estados tenham órgãos locais de regulação de preço de medicamentos, a fim de evitar distorções. A expectativa do presidente da CPI é de que as ações tenham efeito prático, no curto prazo, tanto na esfera criminal quanto na administrativa.
