Devolve ICMS paga R$ 67,1 milhões a mais de 533 mil famílias gaúchas em 30 de abril

Na próxima quinta-feira, 30 de abril, o Governo do Estado realiza uma nova rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS, destinando R$ 67,1 milhões a 533.915 famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O crédito é feito automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado na função débito em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.

O valor repassado às famílias é composto por duas parcelas, creditadas no mesmo dia:

• Parcela fixa: R$ 100 pagos a todos os beneficiários – nesta rodada, serão 514.581 pagamentos, somando R$ 51,5 milhões;

• Parcela variável: calculada conforme a renda familiar e a quantidade de compras com CPF na nota fiscal. Ao todo, 232.713 famílias receberão essa parcela, que totaliza R$ 15,6 milhões, com valor médio de R$ 67.

Nesta rodada de abril, o valor médio por família chega a R$ 126, considerando as duas parcelas.

Mais de 1 milhão de famílias já foram beneficiadas pelo Devolve ICMS no Estado, que soma mais de R$ 1,12 bilhão devolvidos e se consolida como referência em justiça tributária. A maior parte do valor é destinada à compra de itens essenciais, com cerca de 80% dos recursos gastos em alimentos, além de despesas com saúde.

Nesta rodada, entram 10.312 novas famílias e 14.904 retornam ao programa, enquanto 36.004 deixam de receber, em geral por atualização no CadÚnico — base considerada foi a de fevereiro de 2026. Os novos beneficiários poderão retirar o Cartão Cidadão a partir de 11 de maio, já com o valor disponível.

Podem participar do Programa Devolve ICMS as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebam o Bolsa Família ou que tenham dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual. Além disso, é necessário que a família tenha renda mensal de até três salários mínimos ou renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. O responsável familiar deve possuir CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul.

Para saber se tem direito ao benefício, o cidadão pode acessar o site devolveicms.rs.gov.br/participacao e realizar a consulta informando o CPF e a data de nascimento.