Devolve ICMS amplia transparência com relatório inédito sobre consumo das famílias
Novo levantamento detalha pela primeira vez como beneficiários utilizam o valor devolvido do imposto, reforçando análise do impacto do programa no orçamento doméstico e garantindo sigilo dos dados.
O governo do RS divulgou um novo relatório do Devolve ICMS com detalhamento inédito sobre como as famílias beneficiárias utilizam o valor devolvido do imposto, incluindo perfil de gastos por tipo de produto. O estudo usa dados de compras com Cartão Cidadão e CPF na nota e integra a área de Transparência do programa, que reúne informações sobre beneficiários, repasses e valores pagos. Os dados são apresentados de forma agregada, garantindo sigilo e privacidade das famílias.
Os dados mostram que o valor devolvido pelo Devolve ICMS é usado principalmente na compra de itens essenciais, com destaque para carnes, produtos de cereais e panificação, bebidas, além de leite, laticínios e ovos. Em recorte mais detalhado, sobressaem carnes bovinas e de aves, produtos de padaria, água e medicamentos. O levantamento reforça o papel do programa na segurança alimentar e no acesso a itens básicos, além de evidenciar, segundo a Receita Estadual, a efetividade da política na redução de desigualdades.
Dados complementares mostram que quase 80% das compras com o Cartão Cidadão ocorrem em supermercados, atacados, açougues e padarias, seguidos por farmácias e postos de combustíveis. A análise conjunta por tipo de estabelecimento e produto reforça que o Devolve ICMS ajuda a reduzir o impacto do imposto no consumo básico e amplia o poder de compra de famílias em vulnerabilidade.
O novo relatório também permite analisar como o consumo das famílias varia ao longo do ano, com dados referentes a compras de outubro a dezembro, cujo ressarcimento ocorreu no fim de janeiro. O recorte ajuda a identificar padrões típicos do fim de ano, com aumento das compras e reorganização do orçamento. Segundo a Secretaria da Fazenda, as informações ampliam a qualidade da política pública e mostram que o benefício é usado de forma estratégica, principalmente em itens essenciais.
Após o primeiro pagamento de 2026, em 30 de janeiro, o governo do RS repassou R$ 69,8 milhões a mais de 549 mil famílias, fazendo o Devolve ICMS atingir R$ 1,1 bilhão devolvidos desde 2021, com mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. O valor pago combina parcela fixa de R$ 100 e parcela variável, calculada conforme renda e compras com CPF na nota.
O Devolve ICMS também se tornou referência nacional no debate sobre devolução de impostos no consumo, sendo citado como exemplo de cashback tributário no contexto da Reforma Tributária. O programa demonstra a viabilidade de devolver imposto de forma automática, permanente e baseada em dados, reforçando princípios como justiça fiscal, transparência e redução da regressividade.
Confira o relatório completo aqui
