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A polêmica envolvendo a taxa de licenciamento de veículos para 2021, cobrada junto do Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), só será resolvida após a virada do ano. Os contribuintes questionam a cobrança da impressão e envio do documento – já que, dessa vez, a emissão é feita exclusivamente pela Internet.
Segundo o Detran-RS, a expectativa de redução nos valores acabou frustrada em razão do trâmite burocrático por trás do desconto. Isso porque o cálculo que irá embasar a emissão do CRLV nos próximos períodos ainda não passou pelo crivo da Assembleia Legislativa, onde tramita junto de uma série de alterações propostas pelo órgão.
Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, garantiu a devolução do excedente aos contribuintes no caso de implementação das mudanças.
“Quem quiser aguardar o desenrolar dessa situação pode antecipar só o IPVA, quitando o licenciamento em abril. Quem pagar agora, terá direito à restituição”, afirma.
Desconto só no ano que vem
A cobrança da impressão e envio do licenciamento custa R$ 90,24 para veículos até 15 anos, e R$ 63,99 para veículos com idade superior. O projeto de Lei 247/2020, que prevê a reformulação da cobrança, estava na ordem do dia da Assembleia Legislativa na terça-feira. Entretanto, o debate acabou postergado, e deve acontecer em fevereiro de 2021.
Ao todo, 12 mudanças foram sugeridas pela direção do DetranRS. “Oito taxas serão reduzidas, duas isentas e duas mantidas com um pequeno acréscimo. Essa taxa do CRLV ainda será cobrada, com valor menor, porque precisamos manter o sistema no ar e protegido contra hackers”, explica Bacci.
