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A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) informou ao Ministério da Fazenda que mais de 2 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal.
A desnegativação das dívidas de até R$ 100 é uma contrapartida à participação dos bancos no programa.
A medida não significa um perdão. O débito seguirá existindo, mas os bancos vão se comprometer a não incluir os devedores no cadastro negativo.
Com isso, se não houver outras dívidas negativadas, o brasileiro nessa situação terá o “nome limpo” – e poderá voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetava que 1,5 milhão de pessoas poderiam ser contempladas por essa medida.
Em um segundo momento, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o alcance poderia crescer com a adesão de novos bancos ao programa. A expectativa é que, com o ingresso das instituições, o número chegue a 2,5 milhões.
O programa Desenrola começou a operar na última segunda-feira (17). O objetivo é impulsionar, por meio de incentivos do governo federal às instituições credoras, a renegociação de dívidas de pessoas físicas em melhores condições.
Na primeira etapa do programa, além de “limpar o nome” dos brasileiros com dívidas de até R$ 100, teve início a negociação de débitos de uma parcela do público.
Renegociações
Desde o dia 17 de julho, o público da faixa 2 do programa pode renegociar débitos diretamente com os bancos.
A faixa 2 compreende pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil, com dívidas bancárias negativadas de janeiro de 2019 até o fim do ano passado.
Em troca de ofertar melhores condições aos clientes, os bancos vão receber um incentivo do governo federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a cada real de desconto que o banco oferecer na renegociação, a instituição financeira vai poder apurar um real de crédito presumido — uma espécie de compensação tributária.
Com esse incentivo, a expectativa é que o volume de créditos disponível nessa fase chegue a R$ 50 bilhões.
No caso da faixa 1, as renegociações devem começar a partir de setembro. A faixa 1 compreende pessoas físicas com renda mensal de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil, negativadas entre 2019 e 2022.
Para o grupo, poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias (com companhias de água, luz e telefone, por exemplo). As renegociações serão feitas a partir de uma plataforma do governo federal – que ainda está sendo desenvolvida.
Para incentivar que as empresas credoras ofereçam maiores descontos, as operações da faixa 1 serão cobertas por um fundo garantidor. Segundo o ministro da Fazenda, o governo reservou R$ 7,5 bilhões para esse fim – valor que, segundo Haddad, poderá ser complementado.
Ainda de acordo com o ministro, esse valor pode alavancar um volume de renegociações de até R$ 30 bilhões, a depender do volume de descontos ofertados.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor na última segunda-feira (17).
Conforme a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações nos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. A Febraban salienta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.
“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
