Deputados de SC aprovam projeto que remunera controle de javalis
Proposta busca custear o controle da espécie invasora e ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta sexta-feira (17), um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido. A proposta, de autoria do deputado Camilo Martins, ainda precisa ser sancionada pelo governador para entrar em vigor.
Segundo o autor, o objetivo não é remunerar a caça, mas ajudar a custear o controle populacional da espécie, considerada invasora e responsável por prejuízos à agricultura e riscos à segurança. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Agricultura, mas foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente.
O benefício será destinado a pessoas físicas e jurídicas cadastradas no órgão ambiental e autorizadas para o manejo dos animais. Para receber o pagamento, será necessário comprovar que o abate foi realizado conforme as normas do Ibama e, em propriedades privadas, com autorização do proprietário da área.
