Atendimento
Após a publicação do novo decreto do governo do Estado nesta sexta-feira e uma teleconferência da qual prefeitos que esperavam um posicionamento mais duro do governador Eduardo Leite (PSDB) saíram decepcionados, a avaliação, entre gestores municipais, é de que, nas cidades, vão aumentar as dificuldades para manter a quarentena a partir de segunda-feira. E de que, na prática, em muitos lugares as medidas de restrição à circulação e ao convívio social serão bastante abrandadas uma semana antes do período estabelecido como adequado para frear a velocidade de propagação do coronavírus.
No decreto, o Executivo gaúcho coloca na lista de atividades essenciais (com fechamento vedado) templos religiosos, agências bancárias e lotéricas, entre outros. Também reafirma que os municípios podem determinar que “os estabelecimentos comerciais e industriais adotem sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores”.
Na reunião com a direção da Famurs e os prefeitos das associações que representam as diferentes regiões que aconteceu nesta sexta pela manhã, Leite começou falando que muitos haviam adotado regras rigorosas demais. Mas, conforme relato de cinco gestores que participaram, acabou admitindo que o Estado não tinha condições de “bancar” as restrições nas cidades. Os que esperavam que o governador assumisse uma posição de liderança no enfrentamento às pressões de entidades empresariais ficaram frustrados. A parte dos gestores que também deseja afrouxar as restrições comemorou. E houve quem adotasse uma postura intermediária.
“Existe uma pressão organizada muito grande por parte das entidades empresariais e o governo está sendo sensível em relação ao quanto pode pesar. Se você firmar a mão, como vai controlar, de fato, aqueles prefeitos que concordam em flexibilizar as regras?”, ponderou, à tarde, o prefeito de Bento Gonçalves e presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), Guilherme Pasin (PP).
Na reunião, Leite foi avisado de que é praticamente inviável para os gestores municipais fiscalizar a aplicação de algumas medidas conforme elas estão previstas no decreto estadual: como a adoção de sistema de escalas e o distanciamento interpessoal de pelo menos dois metros em estabelecimentos comerciais e industriais. Por questões como estas, muitas cidades haviam adotado regras mais rigorosas. “Diversos prefeitos estão já anunciando a abertura do comércio e, a partir de segunda-feira, vamos nos adequar ao decreto estadual e seguir a orientação do governador. Se o governador avalia que as medidas do decreto estadual bastam, entendemos que ele e a secretária da Saúde estão agindo de acordo com critérios técnicos, com embasamento científico e que, portanto, é deles a responsabilidade sobre o que vai acontecer no Estado”, adiantou, após o encontro, o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire (PDT).
À tarde, na live diária que faz no canal do governo do Estado para falar sobre a pandemia no RS, Leite assinalou que o decreto estadual “não proíbe comércio, não proíbe indústria, nem proíbe a construção civil. Muitos prefeitos foram além da norma e estabeleceram proibições a atividades. O que orientamos neste momento é que os prefeitos que eventualmente revogarem seus decretos devem manter a observância do decreto estadual.” Leite também deixou em aberto a possibilidade de os prefeitos tomarem medidas “mais restritivas se assim entenderem”. “Não é o governo do Estado lançando para os prefeitos uma responsabilidade a mais. É a responsabilidade que eles buscaram, que lhes foi outorgada pelo voto popular e pela qual eles devem efetivamente responder. O Estado não pode em uma norma estadual estabelecer uma medida absolutamente restritiva para um território tão amplo, de 497 municípios”, justificou.
O tucano ressalvou que é natural haver restrições maiores em cidades com um número maior de casos. E repetiu que a população deve manter ao máximo a restrição de circulação. Mas, mais uma vez, não respondeu aos questionamentos sobre se o Executivo pretende desenvolver alguma ação mais efetiva em relação a pessoas e grupos que descumpram as recomendações ou as normas do decreto.
