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Santa Catarina

Decreto municipal proíbe reuniões familiares em Chapecó

Pelo documento, apenas pessoas que vivem na mesma casa podem permanecer no local. Ou seja, está proibido receber visitas.

ClicRDC
por  ClicRDC
25/02/2021 14:15 – atualizado há 2 anos
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As reuniões familiares estão proibidas em Chapecó, conforme estabelece o decreto municipal, publicado na segunda-feira (22). Pelo documento, apenas pessoas que vivem na mesma casa podem permanecer no local. Ou seja, está proibido receber visitas.

Está proibido “XII – reuniões familiares em residências, sítios e áreas comuns de condomínios, em que se constate a presença de pessoas não pertencentes ao núcleo familiar residente no local”, estabelece o item XII do 2º artigo do decreto. A medida – que já está em vigor desde 0h de terça-feira (23)- vale até domingo (28), às 24h.

De acordo com o decreto, as determinações que constam no documento são destinadas a preservação e recuperação da saúde pública no “combate da pandemia e integram o rol de medidas de enfrentamento à emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)”.

Também que a “violação às suas determinações, assim como das demais normas jurídicas federais, estaduais e municipais estará sujeita às sanções previstas na Lei Municipal n° 7.456, de 11 de fevereiro de 2021“. As infrações e penalidades que trata a lei, serão aplicadas para consumidores, usuários, fornecedores e prestadores de serviços que violarem normas e protocolos de combate à pandemia.

Conforme a Lei, as penalidades previstas são: advertência verbal, multa, embargo, interdição e cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. Em relação as multas, são estipuladas para pessoas, clientes, funcionários e pessoas jurídicas. Os valores variam de R$ 150 a R$ 150 mil.

Com mais nove óbitos por Covid-19, número total de mortes chega a 233 em Chapecó

Chapecó registrou nove mortes em decorrência da Covid-19 desde o último boletim. Dois foram registrados nesta quinta-feira (25), enquanto os outros sete aconteceram na quarta-feira (24). Entre as vítimas, está uma mulher de 30 anos. As mortes aconteceram nos hospitais de Chapecó, e uma em Lages (SC). Número total de óbitos chegou a 233.

Segundo a Prefeitura de Chapecó, os óbitos que aconteceram nesta quinta-feira foram registrados no Hospital Regional do Oeste (HRO) – de homens de 67 e 68 anos. Já os outros sete foram sete foram na quarta-feira, sendo seis no HRO, três homens com 53, 79, 86 anos; e três mulheres com 30, 67 e 79 anos. O nono óbito foi de um homem de 66 anos, no Hospital de Lages.

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