As reuniões familiares estão proibidas em Chapecó, conforme estabelece o decreto municipal, publicado na segunda-feira (22). Pelo documento, apenas pessoas que vivem na mesma casa podem permanecer no local. Ou seja, está proibido receber visitas.
Está proibido “XII – reuniões familiares em residências, sítios e áreas comuns de condomínios, em que se constate a presença de pessoas não pertencentes ao núcleo familiar residente no local”, estabelece o item XII do 2º artigo do decreto. A medida – que já está em vigor desde 0h de terça-feira (23)- vale até domingo (28), às 24h.
De acordo com o decreto, as determinações que constam no documento são destinadas a preservação e recuperação da saúde pública no “combate da pandemia e integram o rol de medidas de enfrentamento à emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)”.
Também que a “violação às suas determinações, assim como das demais normas jurídicas federais, estaduais e municipais estará sujeita às sanções previstas na Lei Municipal n° 7.456, de 11 de fevereiro de 2021“. As infrações e penalidades que trata a lei, serão aplicadas para consumidores, usuários, fornecedores e prestadores de serviços que violarem normas e protocolos de combate à pandemia.
Conforme a Lei, as penalidades previstas são: advertência verbal, multa, embargo, interdição e cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. Em relação as multas, são estipuladas para pessoas, clientes, funcionários e pessoas jurídicas. Os valores variam de R$ 150 a R$ 150 mil.
Chapecó registrou nove mortes em decorrência da Covid-19 desde o último boletim. Dois foram registrados nesta quinta-feira (25), enquanto os outros sete aconteceram na quarta-feira (24). Entre as vítimas, está uma mulher de 30 anos. As mortes aconteceram nos hospitais de Chapecó, e uma em Lages (SC). Número total de óbitos chegou a 233.
Segundo a Prefeitura de Chapecó, os óbitos que aconteceram nesta quinta-feira foram registrados no Hospital Regional do Oeste (HRO) – de homens de 67 e 68 anos. Já os outros sete foram sete foram na quarta-feira, sendo seis no HRO, três homens com 53, 79, 86 anos; e três mulheres com 30, 67 e 79 anos. O nono óbito foi de um homem de 66 anos, no Hospital de Lages.
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