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As empresas de transporte intermunicipal na modalidade de fretamento e turismo começaram o mês com regras mais simples para a renovação do registro no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A autarquia, vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do Estado (Selt), suspendeu temporariamente exigências que vinham dificultando o recadastro dos transportadores por causa dos efeitos da pandemia.
Com a medida, as empresas não precisam mais atualizar a documentação de toda a frota para renovarem o registro. A suspensão desse item foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Tráfego do Daer.
"Diante deste momento delicado, o Estado tem priorizado ações para preservar a saúde da população, mas sem descuidar da atividade econômica", salienta o secretário Juvir Costella. "Por esse motivo, precisamos ter sensibilidade e adotar soluções criativas para garantir a sequência de serviços importantes à sociedade."
De acordo com o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, muitos transportadores têm enfrentado dificuldades para manter em dia a documentação de todos os veículos. “A partir de agora, se a frota contar com dez veículos e apenas dois estiverem com licenças atualizadas, estes poderão circular enquanto o restante permanece na garagem", exemplifica. "Com a adaptação das regras à situação pela qual passamos, permitimos que as empresas continuem atuando e possam se recuperar financeiramente.”
A mudança altera as normas da Resolução 5.295 de 2010, eliminando momentaneamente a necessidade de excluir do cadastro do Daer um veículo com problemas na documentação. “Essa era a única saída para a atualização do Recefitur [Registro Cadastral de Empresas Fretadoras e Turísticas Intermunicipais], mas o problema é que os interessados precisavam pagar pela retirada e, depois, pela reinclusão daquele item no sistema”, detalha o diretor de Transportes Rodoviários e presidente do Conselho de Tráfego do Daer, Lauro Hagemann. Cada procedimento chega a aproximadamente R$ 120 por veículo.
As novas regras para renovação do Recefitur prosseguem enquanto durar a pandemia. Os usuários que tiverem dúvidas podem procurar o setor pelos e-mails fretamento@daer.rs.gov.br e turismo@daer.rs.gov.br. Além desses canais, durante o horário comercial, está disponível o telefone (51) 98595-4045.
