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Saúde

Criada a lei do piso nacional da enfermagem

Decisão fixa piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros

Agência Câmara de Notícias
por  Agência Câmara de Notícias
15/07/2022 11:04 – atualizado há 1 ano
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Foi criada nesta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 124 autoriza lei federal a criar pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

O objetivo é evitar questionamentos ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. O projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e ainda não foi enviado à sanção presidencial.

Relatora da PEC do piso na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) agradeceu o empenho dos parlamentares na aprovação da proposta. “Essa emenda é o reconhecimento do Parlamento brasileiro a esse conjunto de homens e mulheres que deram suas vidas para salvar vidas. A enfermagem nunca se negou a ir para a linha de frente”, disse.

Carmen Zanotto afirmou ainda que o próximo desafio dos parlamentares é garantir os recursos necessários para garantir o piso e para ajudar as entidades filantrópicas. “A nossa tarefa ainda não terminou.”

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a emenda constitucional representa “o esforço incansável do Congresso Nacional em valorizar os profissionais de saúde”.

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