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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as ações do Movimento Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados iniciou suas atividades no dia 23 de maio. Durante a sessão, foram votadas 14 intimações para depoimentos e apresentado o plano de trabalho pelo relator, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Nos próximos sete dias, a CPI do MST realizará diligências nos estados de São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul, onde ocorreram invasões de terras produtivas associadas ao movimento.
A comissão é composta por 27 membros titulares e 27 suplentes e foi instalada em 17 de maio de 2023, tendo como presidente o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Seu prazo de atividades é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo investigar invasões de propriedades, depredação de patrimônio público e privado, bem como crimes relacionados.
Entre as atividades previstas no plano de trabalho estão a apuração de denúncias, identificação dos responsáveis pelas invasões, identificação de autoridades que estejam negligenciando suas obrigações legais, adoção de medidas para ressarcimento dos danos causados, assegurar o direito constitucional à propriedade privada e investigar possíveis atos criminosos. A CPI possui "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" e buscará esclarecer os seguintes fatos:
O relatório final, se necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para promover a responsabilização civil e criminal dos infratores, bem como das autoridades que não cumpram suas obrigações legais. A CPI também poderá solicitar a outros órgãos competentes que tomem as providências necessárias conforme indicado durante as investigações.
