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A Prefeitura de Garibaldi, na Serra, recebeu na tarde desta sexta-feira aval da justiça para reverter o enquadramento da cidade em bandeira vermelha pelo Distanciamento Controlado imposto pelo governo estadual para o combate à pandemia de Covid-19. Com a apresentação de dados técnicos, especialmente sobre a estrutura de saúde do município, a decisão garante que voltem a vigorar as normas da bandeira laranja – de risco médio para o avanço do novo coronavírus.
Com isso, o comércio fica liberado para atuar em Garibaldi. “Nossa luta juntos valeu e alcançamos esta conquista. Mas temos que continuar trabalhando nos cuidados mais do que nunca”, afirmou o prefeito Antonio Cettolin.
O documento, assinado pelo juíz Gerson Martins da Silva, da Comarca de Garibaldi, menciona atos regulamentares do executivo estadual, generalização de critérios, a não consideração da realidade local e invasão da competência do prefeito, além de erro na sistemática de cálculo.
A prefeitura também apresentou dados técnicos, especialmente sobre a estrutura de saúde disponível. O governo estadual ainda pode recorrer da decisão.
