Um projeto de lei (285/20) que tramita na Câmara dos Deputados quer fixar cota de 10% das vagas em cursos de graduação de todas as instituições federais de educação superior do país para cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.
A proposta, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), altera a Lei 12.711/12, que reserva metade das vagas em universidades públicas para alunos de escolas públicas. De acordo com o texto do PL, as instituições teriam o prazo de um ano para se adaptar à regra.