Contran prorroga validade de CNHs e amplia prazo para motoristas
A regra vale para documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano, que passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro de 2026.
Motoristas que estão com a CNH vencida — ou que terão o documento vencido nos próximos meses — ganharam um novo prazo para continuar dirigindo regularmente.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a nova regra, esses documentos ficam automaticamente válidos até 9 de dezembro de 2026. A medida está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro.
🚗 Não é preciso fazer nada
Uma das principais dúvidas dos motoristas é se será necessário procurar o Detran para registrar a extensão do prazo. Não será.
A prorrogação ocorre automaticamente. O condutor não precisa emitir uma nova CNH ou ACC nem realizar qualquer procedimento específico para ter direito ao novo prazo. Durante esse período, os órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar válidos os documentos abrangidos pela medida.
⚠️ Quem não está incluído?
A regra não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
📅 E depois de 9 de dezembro?
O prazo extraordinário termina em 9 de dezembro de 2026. Depois disso, os condutores abrangidos pela medida terão ainda 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme a própria deliberação.
A orientação é que os motoristas não deixem a renovação para a última hora, especialmente porque o atendimento e a realização dos exames dependem dos serviços disponibilizados pelos órgãos estaduais de trânsito.
👉 Se sua CNH venceu ou venceria entre 5 de junho e 8 de dezembro, vale conferir se você está dentro da regra antes de procurar o Detran.
