Contran prorroga automaticamente validade de CNHs vencidas e amplia prazo para renovação

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento previsto entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 ganharam um prazo adicional para continuar dirigindo regularmente. A prorrogação foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ocorre de forma automática, sem necessidade de qualquer solicitação por parte dos condutores.

A medida faz parte da implantação da nova Lei da CNH e busca evitar transtornos durante o período de adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças previstas na legislação. Conforme a Deliberação nº 278, publicada pelo Contran, as CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) enquadradas nesse período permanecem válidas até o dia 9 de setembro de 2026.

Além disso, os motoristas contemplados terão até 9 de outubro de 2026 para realizar a renovação do documento, respeitando o cronograma estabelecido pelos órgãos de trânsito. Durante esse período, não será necessário emitir uma nova via da habilitação nem comparecer antecipadamente aos departamentos estaduais de trânsito apenas para obter a prorrogação.

A decisão, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Permanecem obrigados a cumprir as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aqueles que estejam com o direito de dirigir suspenso, possuam a CNH cassada ou tenham outras penalidades que impeçam a condução de veículos.

A nova Lei da CNH também prevê mudanças no processo de renovação da habilitação. Entre elas está a possibilidade de renovação automática para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mecanismo criado para reconhecer condutores que mantêm bom histórico no trânsito.

Segundo o Contran, a prorrogação temporária foi adotada para garantir que nenhum motorista seja prejudicado enquanto a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito realizam as adaptações necessárias em seus sistemas e procedimentos para implementar as novas regras.

A orientação aos condutores é verificar a data de vencimento da CNH e acompanhar os comunicados dos órgãos de trânsito. Quem se enquadra na deliberação poderá continuar dirigindo normalmente até o fim do prazo estabelecido, desde que não possua restrições legais que impeçam a condução de veículos.