TARIFA SOCIAL
Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda é aprovada e vai à sanção presidencial
Medida beneficia quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no CadÚnico; iniciativa pode alcançar até 60 milhões de brasileiros.
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês foi aprovada pelo Congresso e segue agora para sanção presidencial. A medida, prevista na MP 1.300/2025, beneficia cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas de baixa renda.
Antes, a tarifa social oferecia descontos parciais conforme o consumo. Agora, o consumo de até 80 kWh será totalmente isento, e, acima disso, a família pagará apenas a diferença. A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
Apesar da gratuidade, outros encargos, como taxa de iluminação pública e ICMS, ainda poderão ser cobrados conforme legislação local. A nova regra já estava em vigor desde julho, mas precisava da aprovação final do Congresso para se tornar lei.