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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou nesta terça-feira (17) o resultado da Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição e reajustou em 5,65% a tarifa de energia elétrica do consumidor catarinense. Conforme a Celesc, o reajuste será aplicado a partir do próximo domingo (22), até o dia 21 de agosto de 2022.
Conforme informou a Celesc, o reajuste, abaixo das empresas de porte similar à Celesc e dos índices de inflação, se deve, além de outros fatores, à ação judicial promovida pela Companhia, que visou excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A atuação diligente por parte da Distribuidora trouxe um crédito, que foi repassado em caráter extraordinário aos seus clientes, onde houve um alívio na conta de energia. A empresa ainda informou que caso não fosse realizado, neste momento, o repasse de valores decorrentes deste crédito, o efeito do reajuste na tarifa seria superior a 14%.
A tarifa paga pelo consumidor precisa cobrir os custos de geração, transmissão, distribuição, encargos setoriais e impostos. Os itens que mais impactaram para a composição da revisão foram os custos de aquisição de energia, os componentes financeiros e os encargos setoriais. Todos fazem parte da Parcela A, na qual a distribuidora não tem gerência ou gestão.
Destaca-se que os valores destinados a atividade da Distribuição (Parcela B), ou seja, que a Celesc recebe para a operação e manutenção do sistema elétrico, realização de investimentos em novas redes de energia e custeio das despesas operacionais representam apenas 0,91% do efeito médio do reajuste. A cada R$ 100,00 pagos pelo consumidor, R$ 14,50 ficam com a Empresa para custear operações e realizar investimentos. O restante é repassado para outros agentes do Setor Elétrico.
Nos últimos dois anos (2019 e 2020), o efeito médio ao consumidor residencial, que representa cerca de 80% dos clientes da Celesc, foi de – 2,79%. Com o reajuste em 2021, de 5,19%, observa-se que, nos últimos três anos, para este grupo de consumidores (residenciais), o reajuste Celesc foi de 2,26%, bem abaixo dos indicadores inflacionários e de outras empresas de distribuição do setor elétrico.
Segundo a Companhia, a tarifa residencial da Celesc permanece em patamar inferior ao dos dois principais índices de inflação: IPCA e IGP-M. Se comparados os principais reajustes acumulados dos últimos 12 meses (agosto de 2020 a julho de 2021), com outros itens de produtos e serviços, medidos pelo IPCA, a tarifa tem um efeito médio abaixo da inflação. A variação acumulada da gasolina, por exemplo, foi de 39,65% e do gás de botijão foi de 29,29%. Analisando as demais distribuidoras do país que já tiveram reajustes em 2021, a média publicada pela ANEEL foi de 8,95%.
A comparação do efeito na tarifa e da evolução dos principais preços na economia pode ser visualizada na figura a seguir:
