Conselho Monetário Nacional (CMN) endurece regras e passa a exigir fotos com GPS em vistorias de perdas na lavoura

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) um conjunto de mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com foco em ampliar o controle, dar mais segurança ao sistema e garantir a sustentabilidade do seguro rural no país.

A principal alteração estabelece que produtores rurais que registrarem perdas na lavoura deverão apresentar fotos georreferenciadas, com registro de localização por GPS, durante as vistorias para solicitação de indenização. A medida busca assegurar que as imagens correspondam efetivamente à área atingida, reforçando a transparência e a confiabilidade das análises. O uso dessa tecnologia já vinha sendo incentivado desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.

Outra mudança importante determina que, em casos de perdas mais severas, a produção efetivamente colhida seja descontada no cálculo das indenizações. Segundo o Banco Central, responsável pela gestão do programa, o objetivo é tornar o sistema mais preciso, equilibrando os pagamentos e fortalecendo a saúde financeira do Proagro, o principal mecanismo público de seguro rural do país.

O BC destaca ainda que o monitoramento contínuo do programa permitiu ajustes nas chamadas alíquotas de equilíbrio e adicionais, o que contribui para reduzir o custo médio do seguro para a maioria dos produtores. Esses valores estão diretamente ligados ao nível de risco de cada cultura e região, tornando o sistema mais justo e alinhado à realidade do campo.

As novas regras passam a valer para operações enquadradas no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Criado em 1973, o programa é financiado pela União, pela contribuição dos produtores e pelas receitas geradas pelo adicional pago, sendo considerado uma das principais ferramentas de proteção da atividade agrícola no Brasil.