Congresso aprova exame obrigatório para estudantes de medicina obterem registro profissional
Nova regra prevê três avaliações durante a graduação e será aplicada a estudantes que ingressaram no curso a partir de junho de 2026.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de novos médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.
Pelas novas regras, os estudantes de medicina serão avaliados três vezes durante a graduação, ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota final será calculada pela média das avaliações, com maior peso para a última prova.
Para obter o registro profissional, o estudante deverá alcançar o nível mínimo de proficiência estabelecido pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Quem não atingir a pontuação exigida poderá refazer a última etapa do exame em edições posteriores.
A medida busca melhorar a qualidade da formação médica no Brasil, avaliar o desempenho das faculdades e garantir que os futuros profissionais tenham os conhecimentos e as competências necessários para atuar na área da saúde.
A exigência valerá apenas para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados anteriormente e médicos com diplomas já reconhecidos no Brasil ficam dispensados da nova regra.
