COMÉRCIO INTERNACIONAL
Compras internacionais de até US$ 50 ficam isentas de imposto de importação
Nova lei extingue a chamada “taxa das blusinhas” e reduz de 60% para 30% a tarifa sobre remessas de até R$ 3 mil
Foi sancionada nesta quinta-feira (10) a lei que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais.
A medida extingue a chamada “taxa das blusinhas”, criada para compras de baixo valor em plataformas estrangeiras. A nova legislação também reduz de 60% para 30% a tarifa aplicada a mercadorias de até R$ 3 mil por remessa.
A lei permite ainda que o ministro da Fazenda altere as alíquotas de importação previstas na legislação.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o novo regime poderá estabelecer tratamento tributário diferente conforme o meio de importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.
O governo também poderá definir limites de quantidade e frequência das compras, além de mecanismos para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.
Medicamentos também terão isenção
Uma das mudanças incluídas pelo Congresso na medida provisória que originou a lei foi a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
A legislação prevê ainda avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida pelo Ministério da Fazenda e uma análise anual pelo Congresso Nacional. O acompanhamento deverá envolver setores como têxtil e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Medida divide opiniões
A redução dos impostos enfrentou resistência de setores empresariais brasileiros, que alegam concorrência desleal com produtos estrangeiros, principalmente os vendidos por empresas chinesas.
Representantes da indústria e do comércio afirmam que a diferença de tributação pode prejudicar empresas nacionais e afetar empregos.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a medida e afirmou que o governo não espera impactos significativos para os negócios brasileiros.
