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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta segunda-feira (12), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A proposta estabelece o salário mínimo em R$ 1.147 para 2022, R$ 1.188 para 2023 e R$ 1.229 para 2024.
A proposta, a mesma apresentada pelo governo, prevê um reajuste do mínimo sem aumento acima da inflação. O reajuste segue a projeção de 4,3% (+R$ 47) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.
A sessão desta manhã retomou as discussões que haviam sido iniciadas na quinta-feira (8), uma vez que os parlamentares pediram mais tempo para analisar o texto. Relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o parecer preliminar não acatou nenhuma das 19 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Após a apreciação do relatório, a presidente da CMO, Rose de Freitas (MDB-ES), manteve o prazo para apresentação de emendas por parte dos deputados e senadores ao relatório final da LDO. Ele ficará aberto até quarta-feira (14), às 12h.
Ainda não há data para a votação do relatório final da LDO pela comissão, nem pelo Plenário, o que aumenta as chances de o Congresso não entrar em recesso formal. Se a LDO não for aprovada em Plenário até o dia 17 de julho, o recesso formal terá que ser suspenso. Nessa situação, haveria o chamado “recesso branco”, que permite o funcionamento de todas as estruturas do Legislativo, inclusive a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
