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A Comissão da Anistia, subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), negou, na manhã desta terça-feira (18), 308 pedidos de indenização a camponeses que alegam ter sofrido perseguição política e tortura durante a Guerrilha do Araguaia (1967-1974), durante a ditadura militar.
A principal justificativa dos conselheiros para o indeferimento foi a falta de provas que pudessem identificar casos de perseguição política - para a qual, exclusivamente, se destinam os trabalhos da comissão. Decidiu-se, portanto, por unanimidade, não conceder as indenizações aos camponeses.
Para o conselheiro Henrique Araújo, relator dos processos, "desconsiderar qualquer elemento de prova para atestar a condição de anistiado seria o mesmo que reconhecer que toda e qualquer [pessoa] que vivia na região naquela época faria jus à condição de anistiado.
Dos pedidos, que foram julgados todos em um mesmo bloco, três foram retirados e devem ser colocados em julgamento em outra sessão. Eles dizem respeito à Batalha dos Perdidos.
Irene Gomes, advogada que representa os camponeses, solicitou aos conselheiros, no início da sessão, que os processos fossem retirados de pauta, por causa de uma "mistura de situações" que dificultam o julgamento dos casos. "Fico satisfeita que a comissão tenha trabalhado muito, mas em virtude da dimensão dos documentos, os requerimentos não estão maduros para serem julgados nesse momento. A gente está lidando com um grupo [com o qual] precisamos ter sensibilidade no trato", disse. "Peço a retirada de pauta pela mistura das situações". Os conselheiros, no entanto, não acolheram ao pedido e votaram os processos.
De acordo com a advogada, os camponeses requerentes do benefício teriam sido confundidos com guerrilheiros, perseguidos politicamente e torturados pelas forças militares. À época, o Exército brasileiro tentava derrotar um foco de guerrilha liderado por militantes do PCdoB na região do Araguaia.
"Se a gente não estivesse dentro de um governo de direita que claramente declara que não houve ditadura, haveria um pouco mais de flexibilidade", disse a advogada. "Obviamente, as pessoas que exercem cargos de alta responsabilidade nesses órgãos estão vinculados à ideologia vigente, e ela não é favorável a esse entendimento. Esses camponeses são idosos e esperam por esse reconhecimento, pela parte financeira, até para poder ter sua casa, para melhorar de vida".
"Pente-fino"
Damares tem declarado que o ministério seria criterioso quanto ao uso do dinheiro público, se referindo às indenizações. "Não vamos criminalizar os anistiados que realmente tinham direito à indenização, segundo a lei. Mas seremos criteriosos quanto ao uso do dinheiro público", disse a ministra, em 2019.
